Termos de Uso e Condições de Serviços
Instituto de Gestão Educacional - IGE
Guilherme
Última atualização há 10 dias
1. Aceitação dos Termos
Ao utilizar a "Plataforma" do Instituto de Gestão Educacional (IGE), o Usuário concorda integralmente com estes termos.
2. Natureza dos Serviços
Importante: Nossos cursos visam o aperfeiçoamento profissional e pessoal e não conferem títulos de graduação ou pós-graduação stricto sensu reconhecidos pelo MEC, embora sejam válidos para fins curriculares e de atualização profissional.
3. Acesso e Conta do Usuário
4. Comunicações Eletrônicas
As comunicações poderão incluir, entre outros, avisos sobre cursos, mentorias, conteúdos, eventos, atualizações da plataforma, lembretes, ofertas e oportunidades relacionadas ao ecossistema do IGE.
A frequência das comunicações poderá variar conforme a interação do Usuário com o IGE e os serviços contratados.
No caso de comunicações por SMS, o Usuário declara ciência de que tarifas de mensagens e/ou dados podem ser aplicadas por sua operadora de telefonia.
O Usuário poderá, a qualquer momento, optar por não receber comunicações promocionais, inclusive por SMS, mediante resposta com a palavra “STOP” à mensagem recebida, ou por meio dos canais oficiais de atendimento do IGE, conforme previsto na Política de Privacidade.5. Propriedade Intelectual
Todo o material disponibilizado (vídeos, apostilas, mentorias, podcasts e métodos) é de propriedade exclusiva do IGE ou de seus professores parceiros/licenciantes. É proibida a cópia, distribuição, venda ou reprodução de qualquer conteúdo sem autorização expressa. A violação sujeita o infrator às sanções civis e criminais.
6. Pagamentos e Cancelamento
Garantia: Em conformidade com o Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o aluno tem o prazo mínimo de 7 (sete) dias corridos, a contar da compra, para solicitar o cancelamento e reembolso integral, caso a compra tenha sido feita online e o conteúdo ainda não tenha sido integralmente consumido.
No caso de cursos ou serviços adquiridos na modalidade de assinatura (pagamento recorrente mensal, semestral ou anual), o cancelamento deverá ser solicitado por e-mail para [email protected].
Os planos de assinatura estão sujeitos a reajuste anual, com base na inflação acumulada no período (IPCA). Qualquer reajuste de preço será realizado mediante notificação prévia e confirmação por parte do aluno.
7. Uso Responsável da Comunidade
O IGE promove um ambiente de networking, troca de experiências e crescimento profissional. Os espaços de interação (fóruns, grupos de WhatsApp, comentários e mentorias em grupo) destinam-se exclusivamente ao debate de temas pedagógicos, de gestão educacional e de carreira.
O Usuário compromete-se a manter uma conduta respeitosa, ética e cordial. É estritamente proibido o uso dos canais do IGE para discurso de ódio, ofensas pessoais, cyberbullying, assédio ou qualquer comportamento que viole a dignidade de outros participantes e membros da equipe IGE.
Para preservar o foco no desenvolvimento profissional e a harmonia do ambiente de aprendizagem, é expressamente proibida a utilização da plataforma e das comunidades do IGE para:
- Militância político-partidária ou campanhas eleitorais;
- Proselitismo religioso ou ativismo ideológico que não guarde relação direta e técnica com o objeto dos cursos;
- Disseminação de teorias da conspiração, fake news ou discursos extremistas que visem apenas incitar conflitos e polarização.
7.4. Liberdade de Cátedra e Debate Técnico
O IGE incentiva debates livres e instigantes sobre políticas públicas educacionais, filosofias de ensino e metodologias, desde que pautados em argumentos técnicos, dados e respeito à pluralidade de ideias, sem viés de recrutamento ideológico ou ataque pessoal.O IGE reserva-se o direito de moderar conteúdos e, a seu exclusivo critério, suspender ou excluir, sem direito a reembolso (por violação contratual), o Usuário que insistir em condutas que desvirtuem o propósito educacional da comunidade ou gerem ambiente hostil, após a devida advertência.
8. Ferramentas de Inteligência Artificial (IA)
Assim, é vedada a utilização das ferramentas de IA para finalidades corporativas, bem como sua incorporação em sites, processos automatizados, disponibilização para uso público ou qualquer outro cenário de utilização fora do propósito previsto nestes Termos.
9. Limitação de Responsabilidade
10. Alterações nos Termos
O IGE pode alterar estes termos a qualquer momento, publicando a nova versão em seu site. O uso continuado dos serviços após a alteração implica aceitação tácita.
11. Foro
Fica eleito o foro da comarca de Belo Horizonte, para dirimir quaisquer dúvidas oriundas destes termos.